LAWS510 中國法概論.pdf

UNIVERSIDADE DE MACAU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO EM LÍNGUA PORTUGUESA PROGRAMA DA DISCIPLINA ANO LECTIVO DE 2020/2021 TEORIA GERAL DO DIREITO CHINÊS 5º ANO DA LICENCIATURA EM DIREITO CADEIRA SEMESTRAL CARGA HORÁRIA: 4 HORAS SEMANAIS (3 TEÓRICAS E 1 PRÁTICA) REGENTE (AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS): WEI DAN CAPÍTULO I A INTRODUÇÃO E A RETROSPECTIVA HISTÓRICA I. II. Civilização chinesa e a periodização histórica O Direito na sociedade chinesa tradicional 1. Alguns códigos mais conhecidos 2. Pensamento jurídico 2.1 Conceção do mundo 2.2 Escola confucionista 2.3 Escola legalista 3. Breve descrição do ordenamento jurídico da China antiga III. O sistema jurídico chinês na transição para a modernidade 1. Novas culturas jurídicas introduzidas 2. Principais reformas do Direito no último período da Dinastia Manchu 3. Implantação da Família Romano-Germânica 4. O sistema jurídico no período republicano IV. O Direito chinês atual 1. A teoria jurídica Marxista 2. Influências do Direito Soviético 3. Os passos da evolução 3.1 Nos primórdios da R.P.C 3.2 A sabotagem do sistema jurídico 3.3 Recuperação e desenvolvimento CAPÍTULO II O DIREITO CONSTITUCIONAL DA CHINA I. II. Breve introdução Evolução histórica da Constituição da PRC 1. Programa Comum da Conferência Política e Consultiva do Povo Chinês 2. Constituição de 1954 3. Constituição de 1975 4. Constituição de 1978 5. Constituição de 1982 e as sucessivas revisões III. Direitos e deveres dos cidadãos da PRC IV. Sistema político e a forma de governo 1. Características do sistema do congresso popular 2. Estudos comparativos V. Estrutura administrativa da PRC VI. Órgãos estatais da PRC 1. O Congresso Nacional Popular e a sua Comissão Permanente 2. O Presidente 3. O Conselho de Estado 4. A Comissão Militar Central VII. Os poderes locais 1. Os congressos populares locais e as suas comissões permanentes 2. Os governos populares locais dos vários escalões 3. Os órgãos das Zonas Autónomas de minorias étnicas 4. As regiões administrativas especiais CAPÍTULO III O REGIME LEGISLATIVO DA CHINA I. Fatores determinantes da divisão das competências legislativas 1. Apresentação geral 2. Características da China 3. Evolução histórico do regime legislativo da RPC Impactos da abertura, desenvolvimentos realizados: uma apresentação II. geral III. Competências legislativas dos diversos órgãos na RPC 1. O Congresso Nacional Popular 2. A Comissão Permanente do Congresso Nacional Popular 3. O Conselho de Estado 4. Os ministérios e departamentos subordinados ao Conselho de Estado 5. Os congressos populares locais e suas comissões permanentes 6. Os governos populares locais IV. Fontes do direito e a hierarquia do direito positivo na China 1. As diversas fontes e os efeitos jurídicos 2. Conflitos e problemas existentes 3. A vigência e a eficácia dos tratados internacionais V. O procedimento da produção legislativa da China VI. A fiscalização da produção legislativa da China VII. A interpretação da lei CAPÍTULO IV O SISTEMA JUDICIÁRIO E A REFORMA JUDICIAL EM CURSO NA CHINA I. Os órgãos judiciais em sentido restrito da China II. Os tribunais populares 1. Estruturas verticais dos tribunais populares 1.1 Os tribunais populares de base 1.2 Os tribunais populares intermédios 1.3 Os tribunais populares superiores 1.4 Os tribunais de competências especializadas 1.5 O Supremo Tribunal Popular 2. Estruturas horizontais dos tribunais populares 2.1 Secções especiais 2.2 Formas de julgamento: tribunal singular, tribunal coletivo e o Comité de Julgamento 3. Princípios de julgamento 4. Alguns importantes sistemas de julgamento 4.1 Duas instâncias, a segunda funciona como a última 4.2 Regime de impedimentos 4.3 Regime de ratificação de pena de morte 4.4 Regime de fiscalização de julgamento III. As procuradorias populares 1. Estrutura das procuradorias populares 2. Competências das procuradorias populares CAPÍTULO V O DIREITO CRIMINAL DA CHINA I. Uma visão histórica e a introdução do direito criminal da China II. Fontes do direito criminal da China III. Princípios fundamentais do Código Penal da China 1. Princípio de legalidade 2. Princípio de igualdade 3. Princípio da proporcionalidade IV. Âmbito de aplicação do Código Penal Chinês 1. Aplicação no espaço 1.1 Princípio da territorialidade 1.2 Princípio da nacionalidade 1.3 Princípio da proteção 1.4 Princípio da universalidade 2. Aplicação no tempo V. Conceito de crime e os elementos constitutivos de crime 1. Comparação com a doutrina de Civil Law 2. Objeto do crime 3. Aspeto objetivo do crime 4. Sujeito do crime 5. Aspeto subjetivo do crime VI. Conduta visando afastar um perigo social 1. Legítima defesa 2. Estado de necessidade VII. Fases do crime intencional 1. Crime consumado 2. Preparação do crime 3. Tentativa 4. Desistência VIII. Crime comparticipado 1. Introdução 2. Formas de comparticipação 3. Responsabilidade criminal dos comparticipantes IX. Unidade e pluralidade de infrações 1. Diversas teorias 2. Formas de unidade de infrações X. Penas 1. Caracteres das penas no Código Penal Chinês 2. Penas principais 2.1 Regime de controlo 2.2 Detenção criminal 2.3 Prisão por tempo determinado 2.4 Prisão perpétua 2.5 Penas de morte 3. Penas acessórias 3.1 Multa 3.2 Privação dos direitos políticos 3.3 Confisco de património 3.4 Expulsão XI. Providências não penais XII. Determinação de penas XIII. Regimes de graduação de penas 1. Reincidência 2. Apresentação voluntária 3. Concurso de crimes e cúmulo de penas XIV. Regimes de aplicação de penas 1. Suspensão da pena 2. Redução da pena 3. Liberdade condicional XV. Introdução da parte especial do Código Penal Chinês CAPÍTULO VI O DIREITO CIVIL DA CHINA I. II. III. IV. Conceção do direito civil Evolução histórica do direito civil da China e Codificação Características do direito privado vigente na China Noções gerais do direito civil chinês 1. Fontes do direito civil chinês 2. Princípios fundamentais 2.1 Princípio de igualdade 2.2 Princípio de voluntariedade 2.3 Princípio de justiça 2.4 Princípio da boa-fé 2.5 Princípio de respeito dos interesses públicos 3. Âmbito de aplicação 4. Relações jurídicas civis 4.1 Três requisitos: sujeitos, objetos e conteúdo 4.2 Facto jurídico 4.3 Direitos, deveres e responsabilidade civil 5. Sujeitos 5.1 Pessoas singulares 5.1.1 Noção e caracteres da capacidade jurídica 5.1.2 Começo e termo da capacidade jurídica 5.1.3 Capacidade de exercício - Capacidade plena - Capacidade restritiva - Sem capacidade de exercício 5.1.4 Tutela - Para os menores - Para a anomalia psíquica 5.1.5 Domicílio 5.1.6 Os direitos de personalidade 5.2 Pessoas coletivas 5.2.1 Noções gerais - Conceito - Requisitos - Classificação 5.2.2 Capacidade jurídica de gozo e de exercício das pessoas coletivas 5.2.3 Joint-ventures, empresas de gestão por meio de cooperação sino-estrangeira e empresas de capital estrangeiro exclusivo na China 6. Ato jurídico civil (negócio jurídico) 6.1 Noções e classificação 6.2 Requisitos da validade do ato jurídico civil 6.3 Nulidade 6.4 Anulabilidade 7. Representação 8. Prescrição processual CAPÍTULO VII O DIREITO DA FAMÍLIA DA CHINA I. Evolução histórica da Lei de Matrimónio chinesa II. Requisitos substanciais e processuais do casamento III. Nulidade e anulabilidade do casamento IV. União de Facto no direito chinês V. Efeitos do casamento 5.1 Relações interpessoais entre os cônjuges 5.2 Relações patrimoniais entre os cônjuges 5.2.1 Regime dos bens 5.2.2 Deveres de manutenção 5.2.3 Direito de suceder reciprocamente nos bens VI. Estabelecimento de filiação CAPÍTULO VIII O DIREITO SUCESSÓRIO DA CHINA I. Princípios básicos II. Abertura da herança III. Relações jurídicas sucessórias 3.1 Sujeitos 3.2 Objetos 3.3 Conteúdo IV. Direito de suceder uma herança 4.1 Aquisição do direito de suceder uma herança 4.2 Exercício do direito sucessório 4.3 Perda do direito sucessório e privação do direito sucessório 4.4 Proteção do direito sucessório V. Herança 5.1 Noção 5.2 Âmbito 5.3 Alguns pontos especiais 5.4 Administração da herança VI. Sucessão legítima 6.1 Noções gerais 6.2 Âmbito de aplicação 6.3 Herdeiros legítimos: o âmbito e a ordem 6.4 Princípios da partilha da herança 6.5 Direito de representação VII. Sucessão testamentária 7.1 Características do testamento 7.2 Distinção entre a sucessão legítima e a sucessão testamentária 7.3 Requisitos do estabelecimento de um testamento 7.4 Alteração, anulação e execução do testamento VIII. Legado e Acordo de Assistência IX. Disposição da herança CAPÍTULO IX (ESTUDO FACULTATIVO) TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES I. Introdução ao direito societário II. Desconsideração da personalidade jurídica III. Sociedade por quotas 1. Constituição 2. Deveres e responsabilidades dos sócios 3. Direitos dos sócios 4. Administração 5. Dissolução IV. Sociedade anónima 1. Classificação das sociedades anónimas e o mercado de capitais na China 2. Constituição 3. Órgãos societários 4. Administração 5. Relações de poder V. Outros tipos societários Bibliografia Recomendada: - An Introduction to the Legal System of People’s Republic of China Autor: Chen, Albert H. Y. (1992), Butterworths, Singapore - Introdução Histórica ao Direito (1995) Autor: John Gillissen, 2ª Edição, Serviço Fundação Calouste Gulbenkian, pp 108-116 - “O Pluralismo Jurídico na China” Autor: Wei Dan, em Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. LXXXIV, pp. 303-340 - “Direito e Poder na Cultura Chinesa Tradicional”, Autor: Dr. António Hespanha, em Revista Administração n° 32, Vol. IX, 1996-2°, pp 259-290 - “Linhas de Força da Cultura Jurídica Chinesa Contemporânea” Autor: Dr. António Hespanha, em Revista Administração n° 31, Vol. IX, 1996-1°, pp 7-42 - The China Law Series, (vários temas), Sweet & Maxwell Asia - Lei Penal da República Popular da China, Uma abordagem históricopolítica Autor: Dr. Júlio Pereira, A.C., Livraria Almedina, Coimbra, (2007). Legislação chinesa em Português Trabalhos académicos distribuídos ao longo das aulas Consulte também: http://english.gov.cn http://www.chinalaw.gov.cn/indexEN.jsp 身心障礙支援服務 學生事務部設有身心障礙支援服務，旨在為有永久性或暫時性身心障礙的同學提供相 應的支援，以便他們在大學裏享有平等的教育機會、大學生活以及其他服務。 若同學有肢體、視力、聽力、語言、學習或心理方面的障礙，導致在學習或日常活動 中受到嚴重的限制，同學可以與學生事務部直接聯繫，也可透過老師與學生事務部聯繫。 我們將評估同學的需要，並與老師商議，為同學提供適切的支援。若想了解更多服務的詳 情，歡迎聯絡我們： 電郵：sao.disability@edu.um.mo 電話：88224901 網頁：https://www.um.edu.mo/sao/scs/sds/aboutus/cn/scs_mission.php DISABILITY SUPPORT SERVICES Student Affairs Office (SAO) provides disability support services for students with permanent or temporary physical and mental disabilities so that they can have equal opportunity in education, university life and other services in the university. If you have physical, visual, hearing, speech, learning or psychological impairment(s) which substantially limit your learning or activities of daily living, please contact Student Affairs Office (SAO) directly or through your instructor. We will assess your special educational needs and communicate with your instructor so as to provide you with the most appropriate support. To learn more about our services, please contact us: E-mail: sao.disability@edu.um.mo Tel: 8822 4901 Website: https://www.um.edu.mo/sao/scs/sds/aboutus/cn/scs_mission.php Serviços de Apoio aos Estudantes com Deficiência O Gabinete de Assuntos dos Estudantes oferece serviços de apoio aos estudantes portadores de deficiência permanente ou temporária, física ou mental, a fim de lhes garantir oportunidades iguais nos estudos, na vida universitária e no acesso aos serviços fornecidos pela Universidade. Caso tenha deficiência física, visual, auditiva, da fala, de aprendizagem ou psicológica, que condiciona, substancialmente, os seus estudos ou actividades da vida quotidiana, por favor contacte, directamente ou através do seu professor, o Gabinete de Assuntos dos Estudantes. Assim, avaliaremos as suas necessidades e comunicaremos com o seu professor, com o objectivo de lhe fornecer um apoio adequado. Para mais informações sobre estes serviços, é favor contactar-nos através de: E-mail: sao.disability@edu.um.mo Tel: 8822 4901 Página electrónica: https://www.um.edu.mo/sao/scs/sds/aboutus/cn/scs_mission.php